NOTÍCIAS
Shopping deve indenizar deficiente visual por falsa acusação de furto
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Shopping Center Eldorado indenize uma deficiente visual acusada de furto em hipermercado localizado dentro
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande
Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente
A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado.
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto,
Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua