NOTÍCIAS
SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
O Juizado Especial de Itaquera condenou a São Paulo Transportes S/A (SPTrans) a indenizar um usuário, deficiente físico e beneficiário do serviço de transporte gratuito da empresa, por não prestar
Companhia de trens terá de pagar indenização por dano estético a usuário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável ao recurso interposto por um usuário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e condenou a empresa a
Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado
A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal
Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento, mas
Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada
Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua