NOTÍCIAS
Gestante é indenizada por empresa de plano de saúde pela falta de atendimento
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar uma usuária grávida pela negativa da cobertura de
Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão
Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo obriga a Fazenda do Estado a fornecer a uma cidadã medicamentos para o tratamento de depressão
Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes
O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das instalações. Assalto ocorrido em suas
Novo Código Penal trará penas mais duras para violação de direito autoral
A comissão de juristas que elabora a proposta de reforma do Código Penal aprovou o aumento de penas para crimes contra a chamada propriedade imaterial, entre eles a violação de
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua