NOTÍCIAS
Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano moral
Um morador de Juiz de Fora (MG) receberá R$ 30 mil como indenização por danos morais em razão de anúncio erótico falso publicado na internet com seu nome e telefone.
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a incidência da multa
Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar ação penal contra um médico de Mato Grosso do Sul acusado de negligenciar o atendimento de
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua