NOTÍCIAS
Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam
A empresa Cie Brasil S.A. foi condenada a indenizar duas clientes que adquiriram por telefone ingressos para o Show da Xuxa Circo, mas não foram informadas que a compra não
Seguradora deve indenizar parcialmente cliente que prestou informações incorretas no contrato
Os Juízes da Primeira Turma Recursal Cível decidiram conceder em parte o recurso movido pela Azul Companhia de Seguros Gerais, que se insurgiu quanto ao pagamento de danos a cliente
Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível
A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro
Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais
A empresa paulista Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que,
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
Reconhecida a conexão entre ações, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua