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Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Bancos, carnês de lojas, financeiras, cartão de crédito: as opções que o brasileiro tem atualmente no mercado para dispor de dinheiro e engrossar a lista de endividados no país é
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem
Folha de S. Paulo obterá dados detalhados da publicidade do governo federal
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de
Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil a indenização pelo dano moral sofrido por um jovem no momento em que teve proposta de
Insatisfação com resultado de cirurgia plástica não gera indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou na última sexta-feira (9) indenização a uma mulher que se submeteu a cirurgia plástica abdominal estética e ficou com cicatrizes, resíduos de
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua