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Mesmo sem relação de consumo, Embratel deve indenizar revendedora de carros por falhas no serviço
Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve indenizar pelas falhas ocorridas no sistema. A Terceira Turma
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de todo o país
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação de moradores a condomínio, a obrigação é pessoal e não
8ª Turma: Impressão de e-mails corporativos são provas lícitas
Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Sueli Tomé da Ponte entendeu que as impressões de e-mails corporativos, por um dos
Acidente no rodoanel de São Paulo gera dano moral a moradores que tiveram de sair de casa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a necessidade de desocupação temporária de residências, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obras no Rodoanel
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua