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Uso de imagem de Aida Curi morta no programa Linha Direta não configurou dano moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial dos irmãos de Aida Curi – vítima de homicídio que ocorreu no ano de 1958, no
Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo
É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o
Empresa é condenada por expor imagem de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a Inter Partner Assistance S/A foi condenada a pagar indenização de
Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo
A Justiça de Mogi das Cruzes anulou multa de um estabelecimento comercial que estaria desobedecendo à denominada “lei antifumo”. Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda
Suspensa a tramitação de processos sobre cobrança de tarifas bancárias em todo o país
O 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Guinther Spode, através do Ato n° 01/2013-1ª VP, suspendeu a distribuição das apelações cíveis que versem sobre
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua