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Corretor tem vínculo reconhecido e será indenizado por acusação infundada
Um corretor de seguros da Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência (Cibraprev) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e o direito ao recebimento
A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica
O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, dinamizou a vida doméstica, as comunicações, o lazer, o conhecimento... Entre incontáveis efeitos desse avanço
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso
Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua