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TJSP nega indenização a pais de aluno convidado a transferir-se de escola
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos pais de um aluno contra
Comunidade ofensiva no Orkut gera indenização por danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um adolescente a indenizar uma colega pela divulgação de informações falsas com conteúdo pornográfico no site de relacionamentos Orkut. A decisão é
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. a indenizar a Confederação
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua