NOTÍCIAS
TJSP mantém condenação do Estado por atropelamento
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Fazenda Pública pague indenização a três pessoas, uma delas atropelada com a afilhada por um carro
Homem receberá indenização por ataque de cães
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a condenação dos proprietários de dois cães da raça pitbull no pagamento de indenização a um homem, atacado
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização A Justiça mineira deu ganho de causa a G.F.F., um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se
Credor que negociou com empresa após deferimento da recuperação tem preferência para receber
Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e
Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configura propaganda enganosa
Os responsáveis pelo empreendimento imobiliário Barra Premium, no Rio de Janeiro, não terão de indenizar os compradores das unidades, pois não foi caracterizada propaganda enganosa ou qualquer outro vício na
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua