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Motorista é indenizado por filme veiculado sem sua autorização
Empresa produtora e distribuidora de filmes para adultos foi condenada pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar homem que participou de vídeo sem saber de sua destinação.
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18, caput e parágrafo
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua