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Loja é condenada por acidente com criança em escada rolante

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Mãe e filho, que sofreu queimaduras na mão, serão indenizados em R$ 20 mil por danos morais As Lojas Riachuelo S.A. foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização

Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados

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As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens incorpóreos –

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

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Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O

Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa

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O anúncio de produtos sem preços em informes publicitários não caracteriza propaganda enganosa por omissão se, no contexto da propaganda, não for identificado nenhum elemento que induza o consumidor a

Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

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Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua