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Verbatim não deve indenização a sócia brasileira por fim do uso da marca de disquetes
A Verbatim Corporation não terá que indenizar a DPC Empreendimentos Industriais Ltda. pelo fim da licença de uso da marca de disquetes em 1991. As empresas mantiveram joint ventures no
Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV
A Aids, doença infecciosa e ainda sem cura, foi descoberta há 30 anos. De lá para cá muita coisa mudou. Novos medicamentos foram desenvolvidos, o tempo de vida aumentou e
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caráter da cooperativa,
Veterinário pede liminar ao STF para reaver aves levadas pelo Ibama
O médico veterinário Rogério Leonel Vieira, de Santa Catarina, ajuizou Ação Cautelar (AC 2901) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para reaver as aves retiradas de seu
Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a possibilidade de que um banco seja condenado a indenizar correntista que teve sua conta encerrada porque praticava atividades ilícitas. No julgamento,
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua