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Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador

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O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais. Foi o que aconteceu no caso julgado recentemente pela Quinta

Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga

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A Transjupira Transportes Rodoviários Ltda. não indenizará a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros S/A por três roubos de carga de mercadorias da Semp Toshiba Amazonas S/A.

Chamado de mau empregado por recusar alterar jornada ganha ação de danos morais

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Não foram apenas as ameaças de demissão por justa causa e de que ela se tornaria pública. O trabalhador rural também foi tachado de mau empregado. Tudo isso por se

Aviso Prévio Maior – Lei n. 12.506/11

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em R$ 30 mil a indenização por dano moral que deve ser paga pelo banco HSBC a um homem que ficou

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua