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Herança, a disputa após a perda

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Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a

A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

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O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre

Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística

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A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A

Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva

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Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente

Cartilha dá orientações sobre viagem com crianças

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No período de férias é muito comum pais e responsáveis ficarem com dúvidas em relação a autorização judicial para viagem com crianças. Para facilitar, o Tribunal de Justiça de São

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua