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Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta
A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A
Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de primeira instância que rescindiu o contrato de compra e venda de imóvel firmado entre a
Facebook indenizará usuário avaliado no aplicativo ‘Lulu’
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São Bernardo do Campo que condena o Facebook do Brasil e a
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército
O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando.
Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança
Um menor será indenizado pelo Banco do Brasil por saques indevidos em caderneta de poupança. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso do menor e
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua