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Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
Uma veterinária de Osasco teve o vínculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ao não conhecer do
É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula
A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior
Idoso ferido após ser empurrado em estação de trem será indenizado
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar a indenização por danos morais devida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a um
Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a reparação de danos materiais sofridos em razão
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua