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Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
Uma concessionária de automóveis foi responsabilizada por ter induzido uma cliente a erro e, dessa forma, colaborado para que a mulher caísse em um golpe. A decisão da 1ª Vara
Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário
Cada um dos titulares de conta-corrente conjunta é responsável por todo o saldo depositado no banco, de forma solidária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado em julgamentos
Importação de veículo para uso próprio não paga IPI
A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança
Saiba a quem recorrer em caso de violência doméstica
A violência contra a mulher é um grave problema social, que para ser enfrentado demanda esforços em diversas frentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua