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Quarta Turma mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que empresa imobiliária realoque terreno comprado em
STJ mantém indenização a vítima do regime militar
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o
Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o
Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pela empresa Rhodia Indústrias Químicas e Têxteis S/A, condenada a pagar indenização por
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua