Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam
A empresa Cie Brasil S.A. foi condenada a indenizar duas clientes que adquiriram por telefone ingressos para o Show da Xuxa Circo, mas não foram informadas que a compra não se efetivou e perderam o espetáculo. A decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é da última quarta-feira […]
Mulher será indenizada por tombo no cinema
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, a condenação do Cinema Arteplex S/A por falha no serviço. O cinema terá de indenizar cliente que escorregou em piso molhado e caiu no interior de sala de projeção. Os valores foram fixados em R$ 4 mil por danos morais e R$ 48,69, a título de […]
TJSP concede atendimento médico domiciliar a cliente de operadora
Um cliente de uma operadora de planos de saúde conseguiu a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar. L.W.A. havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisioterapia, materiais necessários ao tratamento dele, remoção por meio de […]
Justiça condena empresário por obrigar funcionários a trabalho forçado
"A versão do réu é fantasiosa e não encontra amparo no conjunto probatório carreado aos autos." São essas as palavras contidas na sentença proferida pela juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou um homem por submeter funcionários a condições análogas às de escravos. De acordo com […]
Leilão de veículos apreendidos pela Justiça tem mais de 10 mil acessos via internet
Um total de 10.945 acessos via internet. O número marca a visita online de pessoas interessadas no primeiro leilão de veículos do Fórum Desembargador Sarney Costa que teve início na manhã desta sexta-feira, 27, às 10h, no auditório da Vip Leilões (Br-135, km 07, nº 5, Maracanã). As visitas se referem ao período compreendido desde […]
Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto pela fiadora de […]
Buffet é condenado por falhas em decoração de casamento
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar um buffet de São José dos Campos a pagar indenização por danos materiais e morais em razão de erro na decoração do casamento de uma cliente. De acordo com os documentos anexados no processo, a […]
Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens consideradas ofensivas à moral de usuário, e que a impossibilidade de identificação do remetente da mensagem não configura defeito na prestação do serviço de correio eletrônico denominado Hotmail. O caso começou com ação de […]
Tratamento dentário malsucedido dá direito a indenização de cliente
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação que pretendia reformar sentença que condenou um centro odontológico a indenizar por danos morais um homem que, ao se submeter a tratamento odontológico sofreu danos em seu aparelho bucal, inclusive com lesão de natureza grave, que o deixou […]
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora on-line, sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]