O divórcio é uma etapa delicada e complicada na vida de qualquer pessoa; envolve não apenas o fim de um casamento, mas também a reorganização da vida financeira e emocional de todos os envolvidos. Neste tipo de situação, é fundamental contratar um advogado especializado para garantir que todas as questões sejam tratadas de forma equitativa, eficaz e de acordo com a lei.
A Emenda Constitucional nº.9, de 1977, e a Lei n.o 6.515, de 1977, regulamentaram o divórcio no Brasil. Tal legislação trouxe significativos avanços no processo de dissolução do casamento, permitindo que os cônjuges encerrassem legalmente a união matrimonial e seguissem suas próprias vidas.
No Brasil, o divórcio pode ser classificado em duas modalidades principais: consensual e litigioso.
- Divórcio Consensual: Ocorre quando há acordo entre os cônjuges sobre todos os termos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Este tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. O processo é mais rápido e menos oneroso, uma vez que não envolve litígios.
- Divórcio Litigioso: Acontece quando não há acordo entre as partes. Neste caso, o divórcio é processado judicialmente, e cabe ao juiz decidir sobre as questões pendentes, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O divórcio litigioso tende a ser mais demorado e custoso, pois envolve a produção de provas e possíveis recursos.
O advogado fornece orientação sobre os direitos e deveres de cada parte, além de explicar todas as etapas do processo, evitando surpresas e mal-entendidos. Em casos consensuais, atua como mediador, buscando alcançar um acordo justo para ambas as partes, já nos casos litigiosos, representa seu cliente, defendendo seus interesses de forma efetiva, razão pela qual da sua importância.
É o advogado que assiste o cliente e cuida de toda a documentação necessária, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos, o que pode evitar problemas futuros.
Dentre as questões que devem ser enfrentadas durante o processo de divórcio estão a partilha de bens, quando esses existem para ser partilhados e a visitação e alimentos quanto o casal possui filhos menores.
Uma das questões mais complicadas no divórcio é a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. A lei brasileira suporta vários regimes de bens, incluindo comunhão parcial, comunhão universal e separação total, cada um com suas próprias especificações. E a esse respeito o advogado é essencial para:
- Avaliação dos Bens: Realizar uma avaliação justa dos bens móveis e imóveis, além de investimentos e outros ativos, assegurando que nenhum bem seja omitido na partilha.
- Acordo de Partilha: Auxiliar na elaboração de um acordo de partilha que respeite o regime de bens adotado pelo casal e que seja justo para ambos os cônjuges.
- Regularização de Bens: Orientar sobre a regularização de bens, como a transferência de propriedades, atualização de registros e outras questões burocráticas.
Uma das questões mais complicadas no divórcio é a divisão dos bens acumulados durante o casamento. A lei brasileira suporta vários regimes de bens, incluindo comunhão parcial, comunhão universal e separação total, cada um com suas próprias especificações. Nessa etapa o papel do advogado inclui:
- Negociação da Guarda: Auxiliar na negociação de um regime de guarda que seja benéfico para as crianças, seja guarda compartilhada ou unilateral.
- Elaboração do Plano de Visitação: Elaborar um plano de visitação detalhado, que contemple finais de semana, férias, feriados e outras datas importantes, promovendo a convivência saudável entre os filhos e ambos os pais.
- Cumprimento e Modificações: Garantir o cumprimento do plano de visitação e representar os interesses do cliente em caso de necessidade de modificações futuras.
A pensão alimentícia é um direito dos filhos menores e, em alguns casos, do cônjuge que não possui renda suficiente para se sustentar. Determinar o valor justo da pensão é crucial para garantir a qualidade de vida dos dependentes. A esse respeito o advogado é responsável por:
- Cálculo da Pensão: Auxiliar no cálculo da pensão alimentícia com base na renda de quem paga e nas necessidades de quem recebe, seguindo os critérios legais estabelecidos.
- Acordo ou Ação Judicial: Negociar um acordo amigável ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para fixação da pensão alimentícia.
- Revisão de Pensão: Representar o cliente em ações de revisão de pensão, caso haja mudança nas circunstâncias financeiras de qualquer uma das partes.
Uma escolha inteligente que pode evitar muitos problemas no futuro é contratar um advogado especializado em direito de família para auxiliar no divórcio, partilha de bens, regime de visitação dos filhos e pensão alimentícia. O advogado não apenas garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, mas também fornece suporte emocional e estratégico para facilitar a resolução de conflitos e a conclusão de acordos justos e equilibrados.
