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Dia: 16 de abril de 2026

STJ Prioriza Interesse da Criança e Autoriza Mudança Provisória em Guarda Compartilhada

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Decisão unânime da 3ª Turma do STJ permite mudança provisória de criança em guarda compartilhada, priorizando seu melhor interesse apesar de descumprimento de acordo homologado. Relatora Nancy Andrighi suspendeu busca e apreensão, destacando relativização em casos de família e caráter excepcional da medida. (98 caracteres)

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