16-10-2009 – Tendo em vista o pagamento do débito noticiado às fls. 36/37 DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento nos artigos 794 inciso I e 795 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado proceda-se ao levantamento da penhora oficiando-se ao CIRETRAN e dando-se baixa em seu registro ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Custas na forma da lei.Observadas as formalidades legais arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
16-10-2009 – Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por LUIZ GONZAGA C AVALCANTE DE ARAÚJO em face da FAZENDA NACIONAL. Juntou documentos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Nesta data proferi sentença nos autos da execução fiscal nº 2004.61.14.003634-4 apensada extinguindo o fe ito face ao pagamento integral do crédito tributário exequendo. Por conseguinte há a perda de objeto dos resp ectivos embargos à execução pois não se revela útil e necessária a definição da questão deduzida pelo emba rgante.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito fundado no art. 267 VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários.
17-03-2009 – Fls. 77/83: Manifeste-se expressamente o embargante.Intime-se.
23-04-2008 – 2006.61.14.002463-6 – (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2004.61.14.003634-4) FAZENDA NACIONAL (PROCURAD RAQUEL VIEIRA MENDES) X LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DE ARAUJO (ADV. SP031316 LUIZ CARLOS PANTOJA) – Tendo em vista o tempo transcorrido remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional..pa 15 cumpra-se.
11-10-2007 – JUSTIÇA FEDERAL COORDENADORIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA – 2006.61.14.002463-6 . ( DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2004.61.14.003634-4 ) FAZENDA NACIONAL (PROC RAQUEL VIEIRA MENDES) X LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DE ARAUJO (ADV. SP031316 LUIZ CARLOS PANTOJA)
Independente de despacho nos termos da portaria 002/2006 publicada no DOE de15/03/2006 página 104 parte II caderno I manifeste-se o embargante sobrea impugnação.
16-08-2006 – Suspendo o presente feito até o desfecho dos embargos opostos. Intime-se.
16-08-2006 – 2006.61.14.002463-6 . ( DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2004.61.14.003634-4 ) FAZENDA NACIONAL (4 RAQUEL VIEIRA MENDES) X LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DE ARAUJO (ADV. SP031316 LUIZ CARLOS PANTOJA) Recebo os embargos à discussão. Vista ao Embargado para impugnação. Intime-se.