22/02/2023 – DIADEMA Cível 2ª Vara Cível – Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se com baixa definitiva. Int. – ADV: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP), LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP)

30/11/2022 – SEÇÃO III Subseção IX – Intimações de Acórdãos Seção de Direito Privado Processamento 14º Grupo – 27ª Câmara Direito Privado – Pátio do Colégio, 73 – sala 514 – Nº 1012813-15.2021.8.26.0161 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Apelação Cível – Diadema – Apelante: Shirlei Ferreira de Camargo (Justiça Gratuita) e outro – Apelado: Luiz Carlos Pantoja Filho e outros – Magistrado(a) Dario Gayoso – Negaram provimento ao recurso. V. U. – APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA DE ÊXITO. DESCONTO DOS HONORÁRIOS DA COTA DE APENAS UMA DAS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DAS AUTORAS. ARGUMENTAM QUE PARTE DOS HONORÁRIOS DEVERIA INCIDIR SOBRE O VALOR RECEBIDO PELA MENOR. PATRONOS DEVERIAM AGUARDAR A MAIORIDADE PARA LEVANTAMENTO.CONTRATO FIRMADO PELA MÃE NO INTERESSE PRÓPRIO E DA MENOR. ATO DE ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO COMPROMISSO, AINDA QUE FILHA FOSSE MAIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 680, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC – EVENTUAL RECURSO – SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 – (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) – RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 – GUIA GRU – COBRANÇA – FICHA DE COMPENSAÇÃO – (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 – GUIA FEDTJ – CÓD 140-6 – BANCO DO BRASIL OU INTERNET – RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. – Advs: Jacqueline da Silva Marcolin (OAB: 380299/SP) – Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) (Causa própria) – Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Causa própria) – Pátio do Colégio – 5º andar – Sala 513.

06/10/2022 – SEÇÃO III Subseção III – Processos Distribuídos Distribuição de Recursos Distribuição de Direito Privado 3 – Pça. Nami Jafet, 235 – sala 36 – Ipiranga – 1012813-15.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1012813-15.2021.8.26.0161; Mandato; Apelante: Shirlei Ferreira de Camargo (Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline da Silva Marcolin (OAB: 380299/SP); Apelante: Nicolly Ferreira da Silva (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jacqueline da Silva Marcolin (OAB: 380299/SP); Apelado: Luiz Carlos Pantoja Filho; Advogado: Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) (Causa própria); Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Causa própria); Apelado: Luiz Gustavo Pantoja; Advogado: Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) (Causa própria); Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Causa própria); Apelado: Luis Carlos Pantoja Advogados; Advogado: Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) (Causa própria); Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

30/09/2022 – SEÇÃO III Subseção II – Processos Entrados e dependentes ou não de preparo Entrada de Recursos Entrada de Autos de Direito Privado 3 – Pça. Nami Jafet, 235 – sala 46 – Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/09/2022 1012813-15.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1012813-15.2021.8.26.0161; Assunto: Mandato; Apelante: Shirlei Ferreira de Camargo (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Jacqueline da Silva Marcolin (OAB: 380299/SP); Apelado: Luiz Carlos Pantoja Filho e outros; Advogado: Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) (Causa própria); Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

30/08/2022 – DIADEMA – Cível – 2ª Vara Cível – Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Vista dos autos à parte ré para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. – ADV: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP), LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP).

08/08/2022 – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Do exposto, julgo procedente o pedido de prestação de contas, a IMPROCEDENTE o pedido condenatório e extinta a ação, com solução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno as autoras a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa atualizado desde o ajuizamento (Sum nº 14, STJ), exigíveis apenas nos termos do §3º do artigo 98, CPC, enquanto beneficiárias da gratuidade. P. R. I. – ADV: JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP), LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP).

04/07/2022 – DIADEMA – Cível – 2ª Vara Cível – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0463/2022 Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Fls. 171/6: Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Int. – ADV: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP), LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP).

12/05/2022 – DIADEMA – Cível – 2ª Vara Cível – Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Fls. 147/150: Manifeste-se a parte autora sobre a petição dos réus, no prazo de cinco dias, nos termos da r. decisão de fls. 144. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP).

14/03/2022 – DIADEMA Cível 2ª Vara Cível – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 1012813-15.2021.8.26.0161 – Ação de Exigir Contas – Defeito, nulidade ou anulação – Shirlei Ferreira de Camargo – – Nicolly Ferreira da Silva – Luiz Carlos Pantoja Filho – Manifestem-se as autoras, em 15 dias, sobre a contestação. Int. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB 147348/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN (OAB 380299/SP).