05-03-2014 – SEÇÃO III Subseção V – Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 18º Grupo – 35ª Câmara Direito Privado – João Mendes Jr. – sala 1805 – Nº 2012638-46.2014.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – Santo André – Agravante: D V R Comércio de Roupas e Serviços Ltda – Agravado: ADRIANO MENDES MENEZES (Justiça Gratuita) – Agravado: ALESSANDRO ALVES (Justiça Gratuita) – Agravada: MARIANA FORMIGONI VITAL (Justiça Gratuita) – Agravada: CLEIDE FONSECA (Justiça Gratuita) – Agravado: JEFFERSON ROBERTO VICENTE (Justiça Gratuita) – Agravado: ROBERTO FERNANDES DE JESUS FILHO (Justiça Gratuita) – Agravada: VANDERLEA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) – Agravada: MIRIAM ROSA DIAS DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) – Diante da certidão de fls. 133 reitere-se o pedido com urgência. Int. São Paulo 27 de fevereiro de 2014. JOSÉ MALERBI Relator – Magistrado(a) José Malerbi – Advs: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) – Luiz Carlos Pantoja Filho (OAB: 147348/SP) – Edson Ferretti (OAB: 212933/SP) – – João Mendes – Sala 1805.
16-01-2014 – Nº 2003486-71.2014.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – Santo André – Agravante: MARIANA FORMIGONI VITAL (Justiça Gratuita) – Agravado: D V R Comercio de Roupas e Serviços Ltda – Vistos. A situação noticiada identifica a presença de risco de dano grave e de difícil reparação além do que existe relevante fundamento jurídico considerando a existência de fundada dúvida a respeito da caracterização da mora da locatária. Por isso defiro a tutela de urgência para determinar que seja suspensa a eficácia da sentença até o julgamento deste agravo que não tardará. Intime-se a parte agravada a querendo no prazo legal apresentar resposta. Int. São Paulo 14 de janeiro de 2014. – Magistrado(a) Antonio Rigolin – Advs: Edson Ferretti (OAB: 212933/SP) – Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) – João Mendes – Sala 1815
11-02-2014 – Processo 3015028-90.2013.8.26.0554 – Cumprimento Provisório de Sentença – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. Primeiramente comprove o autor já ter ocorrido intimação da ré para desocupação voluntária do imóvel já que não há comprovação nos autos de tal fato. A intimação em questão não deve ser confundida com aquela efetuada pelo DJE ao advogado da ré já que esta não vale para fins de contagem do prazo de 15 dias para desocupação do imóvel. Caso a intimação não tenha ocorrido necessária a expedição de mandado que fica desde logo autorizada devendo o autor para tanto depositar a diligência devida. Prazo: 10 dias. No silêncio aguarde-se o retorno dos autos principais. Int. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
19-02-2014 – PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 31ª Câmara de Direito Privado – sala 510 – 5º andar – Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (TERÇA-FEIRA) NA SALA 510 – 5º ANDAR – PALÁCIO DA JUSTIÇA COM INICIO ÀS 10:00 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS PERTINENTES (REGIMENTO INTERNO-TJ) DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO COM O PRAZO MÍNIMO DE 24 HORAS. 16 – 2003486-71.2014.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – Santo André – Relator Antonio Rigolin – Agravante: MARIANA FORMIGONI VITAL (Justiça Gratuita) – Agravado: D V R Comercio de Roupas e Serviços Ltda – Advogado: Edson Ferretti (OAB: 212933/SP) (Fls: 8) – Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) (Fls: 9)
18-12-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. Fls. 115: Já há apelação recebida em seu efeito devolutivo. Qualquer ato de execução será provisória e deverá ser postulado na forma do art. 475 O § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
18-12-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. Recebo o recurso de apelação de pg. 99/108 apenas em seu efeito devolutivo (art. 58 inciso V da Lei nº 8.245/91). Intime-se a autora a apresentar contrarrazões. Intime-se. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
04-10-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. 1) Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos no prazo de dez (10) dias. 2) No mesmo prazo deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir justificando-se a pertinência sob pena de indeferimento e preclusão caso desejem a produção de prova testemunhal deverão desde logo juntamente com a especificação de provas ofertar o respectivo rol de testemunhas com o depósito quando o caso das despesas necessárias para as intimações sob pena de preclusão da referida prova oral b) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide nesse caso deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. 3) Int. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP) EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP)
04-10-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – à Rua Bernardino de Campos 230 box 33 onde obtive a informação de ocupantes do local entre eles o Sr. Sebastião de que não estava no local naquela ocasião a indicada. Contudo logrei obter o endereço residencial dela na Rua Carlos Campos 110 apartamento 82 e logrei encontrá- la nesse endereço residencial onde CITEI-a. Ciente de tudo exarou-o e aceitou a contrafé. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
04-10-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – à Rua Bernardino de Campos 230 box 33 onde obtive a informação de ocupantes do local entre eles o Sr. Sebastião de que não estava no local naquela ocasião a indicada. Contudo logrei obter o endereço residencial dela na Rua Carlos Campos 110 apartamento 82 e logrei encontrá- la nesse endereço residencial onde CITEI-a. Ciente de tudo exarou-o e aceitou a contrafé. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
03-10-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. Cite(m)-se ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil ou efetuar(em) o pagamento mediante depósito judicial para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores sublocatários e ocupantes. Servirá o presente por cópia digitada como mandado. Cumpra- se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP) EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP)
06-11-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Custas de preparo: dois por cento (2%) sobre o valor da(s) causa(s) devidamente atualizado(s) até a data do efetivo pagamento ou cinco (05) Ufesp?s (por causa) se incidir a hipótese do artigo 4º § 2º da mesma Lei caso o pedido seja condenatório o valor do preparo deverá ser calculado sobre o valor fixado em sentença se for líquido ou se ilíquido sobre o valor fixado equitativamente pelo Juiz para esse fim observado o disposto no § 1º do artigo 4º da citada lei. – ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)
06-11-2013 – rocesso 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Ante o exposto julgo procedente a ação para decretar o despejo requerido concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel sob pena de desocupação coercitiva bem como para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis (excluindo-se aqueles já depositados) e demais encargos descritos na inicial em atraso até a data da desocupação na forma do art. 62 II ?a? e ?d? da Lei n.º 8.245/91 c/c art. 290 do Código de Processo Civil acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da data de cada vencimento. Em razão da sucumbência condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais arbitrando os honorários advocatícios em 15% do valor da condenação nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP) EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP)
12-11-2013 – Processo 4004478-19.2013.8.26.0554 – Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança – Inadimplemento – D. V. R. – COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA – MARIANA FORMIGONI VITAL – Vistos. Conheço os embargos de declaração e os acolho para deferir à ré os benefícios da justiça gratuita ficando a execução da sucumbência condicionada ao cumprimento do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Intime-se. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP) EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP)