Data de Publicação:26/01/2026 – Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO – Página: 34333 – Caderno: TJSPDJEN – Local: DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – TJSP – Vara: Processamento 13º Grupo – 25ª Câmara Direito Privado – Pátio do Colégio, 73 – 5º andar – Publicação: Intimação – PROCESSO: 2399435-63.2025.8.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – || DESPACHO Nº 2399435-63.2025.8.26.0000 – Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletronico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – Santo Andre – Agravante: Clinica Essenziale S/s Ltda Me – Agravado: Medical Health Assistencia Medica – Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisao que, em execucao de titulo extrajudicial (prestacao de servico ambulatoriais e de diagnostico) movida por Clinica Essenziale S/S Ltda. ME em face de Santo Andre Planos de Assistencia Medica Ltda., indeferiu penhora do dominio eletronico da executada. Recorre a exequente. Discorre sobre as frustradas tentativas de penhora. Afirma que o dominio eletronico e bem imaterial que integra o estabelecimento comercial (fls. 5). Alega que o rol do art. 835 do CPC nao e absoluto nem taxativo e que o principio da menor onerosidade do devedor nao se sobrepoe ao principio da maxima utilidade da execucao (fls. 5). Invoca julgados. Recebo o recurso no efeito devolutivo (nao ha pedido de efeito suspensivo nem de antecipacao da tutela recursal). Dispensadas as informacoes judiciais. Intime-se a agravada para resposta. Apos, tornem conclusos. Int. – Magistrado (a) Mary GrUn – Advs: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP) – LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO (OAB: 147348/SP) – Talita de Jesus Nascimento (OAB: 477950/SP) – 5º andar ||| POLO ATIVO: CLiNICA ESSENZIALE S/S LTDA ME POLO PASSIVO: MEDICAL HEALTH ASSISTeNCIA MeDICA ADVOGADO: TALITA DE JESUS NASCIMENTO – OAB: 477950/SP ADVOGADO: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO – OAB: 147348/SP ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PANTOJA – OAB: 195569/SP Acesso ao documento: https: //www.dje.tjsp.jus.br Identificador do documento: 509734333.

Data de Publicação:22/01/2026 – Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO – Página: 88238 – Caderno: TJSPDJEN – Local: DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – TJSP – Vara: Entrada Originários – Direito Privado 3 – Pateo do Colégio, 73 – 7º andar – sala 703-A – Publicação: Intimação – PROCESSO: 2399435-63.2025.8.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – || PROCESSO ENTRADO EM 17/12/2025 2399435-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletronico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo Andre; Vara: 8ª. Vara Civel; Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial; Nº origem: 1021440-22.2023.8.26.0554; Assunto: Prestacao de Servicos; Agravante: Clinica Essenziale S/s Ltda Me; Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP); Advogado: LUIZ CARLOS PANTOJA Filho (OAB: 147348/SP); Agravado: Medical Health Assistencia Medica; Advogada: Talita de Jesus Nascimento (OAB: 477950/SP) ||| POLO ATIVO: CLiNICA ESSENZIALE S/S LTDA ME POLO PASSIVO: MEDICAL HEALTH ASSISTeNCIA MeDICA ADVOGADO: TALITA DE JESUS NASCIMENTO – OAB: 477950/SP ADVOGADO: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO – OAB: 147348/SP ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PANTOJA – OAB: 195569/SP Acesso ao documento: https: //www.dje.tjsp.jus.br Identificador do documento: 506888238.

Data de Publicação:22/01/2026 – Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO – Página: 93104 – Caderno: TJSPDJEN – Local: DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – TJSP – Vara: Distribuição Originários Direito Privado 3 – Pateo do Colégio, 73 – 7º andar – sala 703-A – Publicação: Intimação – PROCESSO: 2399435-63.2025.8.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – || PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 19/12/2025 2399435-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletronico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Camara de Direito Privado; MARY GRUN; Foro de Santo Andre; 8ª. Vara Civel; Execucao de Titulo Extrajudicial; 1021440-22.2023.8.26.0554; Prestacao de Servicos; Agravante: Clinica Essenziale S/s Ltda Me; Advogado: Luiz Gustavo Pantoja (OAB: 195569/SP); Advogado: LUIZ CARLOS PANTOJA Filho (OAB: 147348/SP); Agravado: Medical Health Assistencia Medica; Advogada: Talita de Jesus Nascimento (OAB: 477950/SP); ||| POLO ATIVO: CLiNICA ESSENZIALE S/S LTDA ME POLO PASSIVO: MEDICAL HEALTH ASSISTeNCIA MeDICA ADVOGADO: TALITA DE JESUS NASCIMENTO – OAB: 477950/SP ADVOGADO: LUIZ CARLOS PANTOJA FILHO – OAB: 147348/SP ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PANTOJA – OAB: 195569/SP Acesso ao documento: https: //www.dje.tjsp.jus.br Identificador do documento: 506993104.