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PROCESSO

Justiça:

  • Justiça Comum

Ano: 

  • 27/07/2000

Cliente:

  • Antonio Sattolo Júnior

Adverso: 

  • Fazenda do Estado de São Paulo

Contato:

Contato: 

Distribuição:

  • 27/07/2000

Oficial: 

Vara:

  • 1
  • Santos

Comarca: 

  • Santos

Apenso:

Outras Instâncias:

Andamentos:

Data de Publicação:13/05/2025 – Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO – Página: 03411 – Caderno: CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR (3) – Local: DJSP – CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR. SANTOS – Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – Publicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS. RELAÇÃO Nº 0399/2025 – Processo 0021865-48.2000.8.26.0562 (562.01.2000.021865) – Execucao Fiscal – ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias – A Sattolo Junior & Cia Lt – Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a execucao, sem resolucao do merito, com base no art. 485, VI do CPC. Isentos de custas. Sem honorarios. Deixo de fazer a remessa necessaria, posto que o valor da condenacao e inferior a 100 salarios minimos, conforme art. 496, §3°, III do CPC. P.I.C. – ADV: LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 31316/SP)

Data de Publicação:18/03/2025 – Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO – Página: 01813 – Caderno: CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR (3) – Local: DJSP – CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR. SANTOS – Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – Publicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS. RELAÇÃO Nº 0245/2025 – Processo 0021865-48.2000.8.26.0562 (562.01.2000.021865) – Execucao Fiscal – ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias – A Sattolo Junior & Cia Lt – Certidao – Decurso de Prazo – Execucao Fiscal Eletronica – ADV: LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 31316/SP), LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP)

23-10-2014 – SANTOS 1ª Vara da Fazenda Pública – Processo 0021865-48.2000.8.26.0562 (562.01.2000.021865) – Execução Fiscal – ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias – Fazenda do Estado de Sao Paulo – A Sattolo Junior &amp Cia Lt e outros – Manifeste-se o(a) exequente sobre os valores transferidos em dez dias. – ADV: MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP) LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 31316/ SP) LUIZ GUSTAVO PANTOJA (OAB 195569/SP).
18-11-2008 – Anote-se. Fls.71: defiro no prazo legal. Após cls. Stos.d.s.

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