18-02-2015 – Ata n. 7868 de Registro e Distribuição de Processos do dia 11 de fevereiro de 2015. Foram distribuídos automaticamente nesta data pelo sistema de processamento de dados os seguintes feitos: (5254) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 652898 – SP (2015/0006231-8) AGRAVANTE : ANTONIO FERNANDO FERRANTIN AGRAVANTE : MARCIA FERRANTIN ADVOGADO : LUIZ CARLOS PANTOJA E OUTRO(S) AGRAVADO : FOCOPLAN FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO LEPORI E OUTRO(S) NISETE GIGLIO MORENO RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 11/02/2015 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR.
19-01-2015 – SEÇÃO III Subseção X – Autos Remetidos Seção de Direito Privado Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 – Agravo Desp. Deneg. – Pateo Colegio – sala 410 – Nº 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – 6ª. Vara Cível – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) e outro – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Advs: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) – Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) – Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP) – Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Pateo do Colégio – Sala 410.
30-10-2014 – Fica intimado o embargado para oferecer resposta ao agravo em recurso especial.
08-09-2014 – SEÇÃO III Subseção V – Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 – Extr. Esp. Ord. – Pateo do Colégio – sala 410 – Nº 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) – Embargte: Marcia Ferrantim – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Ante o exposto nego seguimento ao recurso especial. – Magistrado(a) Artur Marques – Advs: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) – Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) – Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP) – Pateo do Colégio – Sala 410.
12-11-2013 – SEÇÃO III Subseção VI – Autos com Vista Seção de Direito Privado Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 – Extr. Esp. Ord. – Pateo do Colégio – sala 410 – Nº 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) – Embargte: Marcia Ferrantim – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. – Advs: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) – Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) – Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP) – Pateo do Colégio – Sala 410.
12-11-2013 – Nº 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) – Embargte: Marcia Ferrantim – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. – Advs: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) – Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) – Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP) – Pateo do Colégio – Sala 410.
26-09-2013 – Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC – EVENTUAL RECURSO – SE AO STJ: CUSTAS R$ 13187 – CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 7340 – CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) – BANCO DO BRASIL – RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ – DJU DE 04/02/2013 SE AO STF: CUSTAS R$ 14536 – GUIA GRU – COBRANÇA – FICHA DE COMPENSAÇÃO – CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 7340 – GUIA FEDTJ – CÓD. 140-6 – BANCO DO BRASIL OU INTERNET – RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF.Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS de acordo com o art. 4º. Inciso III da Resolução n. 505/2013 do STF e art. 6º da Resolução n. 4/2013 do STJ.
18-09-2013 – Vistos. Fls. 342: Acórdão assinado digitalmente. Em cartório desde 03/09/13 conforme movimentação anexa. São Paulo 11 de setembro de 2013. – Magistrado(a) Jovino de Sylos.
28-06-2013 – SEÇÃO III Subseção VIII – Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente após intimação do acórdão na Subseção IX) Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo – 16ª Câmara Direito Privado – Pateo do Colégio – sala 213 – 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – Relator: Des.: Jovino de Sylos – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) e outro – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Rejeitaram os embargos. V. U. – Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) (Fls: 11) – Advogado: Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) (Fls: 92) – Advogada: Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP).
19-06-2013 – SEÇÃO III Subseção VII – Próximos Julgamentos Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo – 16ª Câmara Direito Privado – Pateo do Colégio – sala 213 – ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 25 DE JUNHO DE 2013 (TERÇA-FEIRA) NA SALA 504- 5º ANDAR – PALÁCIO DA JUSTIÇA COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. 47 – 0020641-21.2008.8.26.0554/50000 – Embargos de Declaração – Santo André – Relator Jovino de Sylos – Embargte: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) e outro – Embargdo: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) (Fls: 11) – Advogado: Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) (Fls: 92) – Advogada: Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP).
05-03-2013 – Negaram provimento ao recurso. V. U.
21-11-2012 – SEÇÃO III Subseção VII – Próximos Julgamentos Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo – 16ª Câmara Direito Privado – Pateo do Colégio – sala 213 – ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012 (TERÇA-FEIRA) NA SALA 504- 5º ANDAR – PALÁCIO DA JUSTIÇA COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. 238 – 0020641-21.2008.8.26.0554 (990.10.090182-6) – Apelação – Santo André – Relator Jovino de Sylos – Apelante: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) e outro – Apelado: Focoplan Fomento Comercial Ltda – Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) (Fls: 11) – Advogado: Luiz Antonio Lepori (OAB: 43882/SP) (Fls: 92) – Advogada: Nisete Giglio Moreno (OAB: 94655/SP).
23-09-2011 – O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau tendo em vista o Projeto &quotTJ conciliando SP&quot comunica a designação de sessão conciliatória para o próximo dia 10 de OUTUBRO de 2011 às 09:30 horas no 18º andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1825-B) devendo comparecer as partes e seus advogados com proposta para eventual acordo bem como cópia da sentença de 1ª instância tendo em vista que a sessão será realizada sem o processo. E-mail: [email protected].
12-03-2010 – SEÇÃO III Subseção II – Processos Entrados e dependentes ou não de preparo Entrada de Recursos Entrada de Autos de Direito Privado 2 – Pça. Nami Jafet 235 – sala 44 – Ipiranga – 990.10.090182-6 Apelação Comarca: Santo André Vara: 6ª. Vara Cível Ação : Embargos de Terceiro Nº origem: 554.01.2008.020641-8/000000-000 Assunto: Nota Promissória Apelante: Antonio Fernando Ferrantim (E sua mulher) e outro Advogado: Luiz Carlos Pantoja (OAB: 31316/SP) Apelado: Focoplan Fomento Comercial Ltda Advogado: LUIZ ANTONIO LEPORI (OAB: 43882/SP) Advogada: NISETE GIGLIO MORENO (OAB: 94655/SP) Havendo interesse na tentativa de conciliação as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou preferencialmente pelo formulário eletrônico disponível no site tj.sp.gov.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente já que o Setor não precisará consultar a parte contrária.
21-01-2010 – Fls. 246 – Proc. nº 847/08 Vistos. Recebo a apelação interposta pelo EMBARGANTE as fls. 178/238 pois tempestiva em seus regulares efeitos. Intime-se o EMBARGADO recorrido para apresentação de contra-razões no prazo legal. Regularizados os autos remetam-se os ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO com nossas homenagens. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. P.Int.
13-10-2009 – Fls. 242 – Recebo e rejeito os presentes embargos declaratórios. A matéria atinente ao valor da causa já foi dirimida na decisão de fl. 34 do incidente de impugnação não sendo necessária sua inserção no corpo da sentença. A sucumbência fixada em valor da causa à todas luzes pelo obvio ululante tomará por base o novo valor da causa o que inclusive foi objeto de recolhimento de preparo à fl. 237. Aguarde-se o processamento dos recursos. Int.
30-07-2009 – Fls. 94 – Processo nº 847/08-1 Aceito a conclusão. Acolho parcialmente a presente Impugnação ao Valor da Causa. O valor da causa a ser atribuído nos Embargos de Terceiro deve vincular-se e corresponder ao do bem objeto da constrição e que se pretende liberar por meio dos embargos (RESP 323.384-MG relator Min. Garcia Vieira). E para que se afira o valor do bem constrito não se pode tomar em consideração a avaliação judicial do mesmo mas o montante a ele atribuído ao ensejo do lançamento fiscal para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. No caso dos autos na documentação de fls. 32/33 da presente impugnação caberia aos impugnados trazerem o valor de lançamento relativo ao ano de 2.008 quando interpostos os embargos. O mais próximo contudo é o lançamento do corrente ano quando o imóvel atinge R$ 361.26859. Não havendo notícia de que houvera alteração na planta genérica de valores da Prefeitura Municipal de Santo André mister a adoção de tal valor para efeito de fixação do valor da causa sobre o qual incidirão as custas e verbas sucumbenciais. Isto posto fixo em R$ 361.26859 o valor atribuído aos embargos devendo a diferença de custas ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 257 do CPC. São Paulo 10 de junho de 2009.
30-07-2009 – Fls. 173/175 – Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiros cassada a suspensão da execução determinada à fl. 80 desde já determinando-se o regular prosseguimento do processo executivo. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao feito devidamente corrigido à data da efetiva liquidação. P.R.I. A TAXA DE PREPARO IMPORTA NO VALOR DE R$7925 E O PORTE REMESSA EM R$2096 POR VOLUME.
18-03-2009 – (Impugnação ao Valor da Causa –
554.01.2008.020641-0/000001-000) Fls. 27 – TRAGAM OS EMBARGANTES- IMPUGNADOS CÓPIA DO LANÇAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. INT.
18-03-2009 – Fls. 165 – FLS.160: ESPECIFIQUEM OS EMBARGANTES O OBJETIVO DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR: TESTEMUNHAL E PERICIAL. INT.
17-11-2008 – Fls. 161 – J. À parte contrária.” (petição do réu propondo conciliação).
23-10-2008 – Fls. 158 – FLS. 158-” Esclareçam se há interesse na solução imediata do processo. Em caso positivo tragam instrumentos de transação ou propostas detalhadas (valor forma de pagamento multa custas) para analise de cada parte em cinco dias. Em caso negativo especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência nesse mesmo prazo. Int.”
12-09-2008 – Autuado em apenso Impugnação ao Valor da Causa interposto por Focoplan Fomento Comercial Ltda. À resposta em 05 dias.
12-09-2008 – Fls.85/144: Digam os autores sobre a impugnação apresentada.
01-07-2008 – Fls.80: Vistos. À vista dos documentos que acompanham a petição inicial especialmente a escritura de venda e comproa devidamente registrada no CRISA (fls.12/13 e 18/20) CONCEDO LIMINAR para manutenção dos embargantes na posse do imóvel ficando suspenso o curso do processo principal com relação ao imóvel objeto desta ação. Anote-se no processo principal (549/1998). Cite-se por mandado. Int.
19-06-2008 – SANTO ANDRÉ – Distribuidor Cível – RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SANTO ANDRÉ EM 17/06/2008 – PROCESSO : 554.01.2008.020641 – Nº ORDEM : 01.06.2008/000847
CLASSE : EMBARGOS DE TERCEIRO – EMBARGANTE : ANTONIO FERNANDO FERRANTIN E OUTRO – ADVOGADO : 31316/SP – LUIZ CARLOS PANTOJA – Embargado : FOCOPLAN FOMENTO COMERCIAL LTDA – VARA : 6ª. VARA CÍVEL.