Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar, decide TJSP

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, que determinou que uma mulher devolvesse uma cadela e os pertences pessoais de seu irmão. O autor havia se mudado após desavenças familiares e foi impedido pela ré de acessar o imóvel para retirar o animal e seus itens. O relator, Valentino Aparecido de Andrade, ressaltou que, apesar do afeto familiar, a documentação de adoção comprovava que o autor era o verdadeiro tutor da cadela, e a decisão também visava o bem-estar do animal. O julgamento foi unânime entre os desembargadores.