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Dia: 20 de agosto de 2024

Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Taubaté a indenizar, por danos morais reflexos, filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra sua vontade antes de falecer. A reparação foi fixada em R$ 35 mil.

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