Editora que publicou imagem de grafite com alterações indenizará artista
A reprodução de obra do tipo ‘grafite’ em fotografias publicadas em revista não viola o direito autoral e patrimonial do autor. No entanto, a manipulação da imagem viola a incolumidade da obra e enseja condenação por danos morais. Essa foi a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade – para que se possa requerer responsabilização por danos morais. O colegiado entendeu, seguindo voto da […]
Banco é condenado por demora em fila de atendimento
Um banco deverá indenizar cliente devido à demora no atendimento em agência bancária no Município de Jaú, determinou por maioria de votos a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor do processo, homem aposentado e idoso, esperou na fila durante aproximadamente uma hora, o que causou danos […]