Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma mulher, cujo companheiro era proprietário de apenas 1/13 do imóvel onde ela […]
Comunidade ofensiva no Orkut gera indenização por danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um adolescente a indenizar uma colega pela divulgação de informações falsas com conteúdo pornográfico no site de relacionamentos Orkut. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado. A autora alegou que o colega de faculdade criou uma comunidade em seu nome, com diversas expressões inverídicas, conteúdo […]