Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual. A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de […]
BMW do Brasil deve pagar indenização por golpe de seu ex-presidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da BMW do Brasil, no qual buscava se eximir do pagamento de indenização por atos praticados pelo ex-presidente da montadora no país. A BMW foi condenada em ação indenizatória por danos materiais, proposta pela Cosfarma – Produtos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., devido […]