Notícias

Suspenso julgamento sobre a aplicação do CDC aos contratos bancários
Lei altera o CPC e revoga artigo do Código Civil
Atestado de Antecedentes já pode ser emitido pela Internet
Suspensão de ISS para sociedade de advogados
Não recolhimento do FGTS resulta em falta grave
Fim da União - Fica no imóvel do casal quem está em pior situação
Empresa do interior se livra de pagar ISS em São Paulo
Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros
Loja terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme
Na ausência de registro da penhora, cabe ao terceiro o ônus de provar ciência da demanda
Inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos: Súmula 323