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Concessionária deve indenizar por roubo ocorrido em estacionamento
Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
Orientações para viagem de crianças e adolescentes
Erro em notícia gera dever de indenizar
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Empresa de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança em São Paulo
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
TV a cabo: multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais