Notícias

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo
Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
Reportagem que exibiu abusos contra mulheres não gera dever de indenizar
Redes sociais, questões de gênero e embates políticos na pauta dos colegiados de direito privado
Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
TJSP nega indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros